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| Waldir Ribeiro se notabiliza na Bahia, por sua incansável luta a favor dos pequenos e médios empreendedores baianos |
O presidente da
Associação das Micro e Pequenas Empresas da Bahia (Ampesba), Valdir Ribeiro,
acompanhou e comemorou o Senado ter aprovado ontem, terça-feira (07), o Projeto
de Lei 1.282/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A medida faz parte do conjunto de
propostas do Legislativo para minimizar os impactos econômicos e sociais
causados pela
pandemia do coronavírus.
pandemia do coronavírus.
Segundo
informações de Waldir Ribeiro, o texto aprovado por unanimidade, com 78 votos,
foi o substitutivo preparado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). O projeto
original era do senador Jorginho Mello (PL-SC). Ele destaca que o programa cria
linha de crédito especial, mais barata e com menos exigências, para as empresas
e microempresas, na mesma linha do que acontece com o Programa Nacional de
Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf).
O
valor total do crédito a ser oferecido é de R$ 10,9 bilhões e é destinado a
empresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil.
O
prazo para pagamento é de 36 meses, com carência de seis meses e juros de 3,75%
ao ano. Como contrapartida, as empresas não podem rescindir contrato de
trabalho sem justa causa no período entre a contratação do crédito e 60 dias
após o recebimento da última parcela.
A
operacionalização da linha de crédito será feita pelo Banco do Brasil e
corresponderá à metade da renda bruta anual calculada no exercício de 2019. O
projeto prevê que cooperativas de crédito e bancos cooperativos participem do
programa.
As
instituições financeiras que participarem custearão 20% do valor de cada
financiamento, sendo que os 80% restantes virão de recursos da União utilizados
no programa. O projeto foi aprovado com 26 emendas.
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