O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa no processo de contratação da empresa Ocean 26 Inc, pelo estado da Bahia, para aquisição de 600 ventiladores pulmonares que seriam usados no enfrentamento da pandemia da Covid-19. A portaria que instaurou o inquérito é assinada pelo procurador da república Fernando Tulio da Silva e foi publicada na terça-feira (24).
Segundo o contrato firmado entre a Ocean 26 e o governo do estado, os 600 respiradores deveriam ser entregues até o dia 20 de abril. O governo pagou, no dia 30 de março, 80% do valor, cerca de U$ 8,4 milhões, o equivalente a R$ 44.824.320,00. Entretanto, os respiradores nunca chegaram.
Em agosto deste ano, o governo
baiano contratou um escritório americano para reaver o dinheiro, já que a Ocean 26 tem sede na Califórnia, nos Estados Unidos. Posteriormente, a empresa americana entrou com uma ação na Justiça, para que o governo baiano receba 600 respiradores, ao invés de ter o dinheiro de volta.Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) disse que ainda não foi formalmente notificada da instauração de inquérito civil. Disse também que, por não existirem recursos federais envolvidos na compra, entende que o MPF não tem competência para a abertura do inquérito e posterior apuração, mas sim, o Ministério Público Estadual (MP-BA).
Na ação movida pela Ocean, conforme despacho judicial de 10 de setembro, foi determinado pela Justiça o prazo de 30 dias para o governo retirar os equipamentos ou se manifeste sobre o caso.
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