terça-feira, 27 de outubro de 2020

OS CHEFES SUMIRAM DA PREFEITURA

É crime abandonar pacientes, para servir em campanha política! 

            Viraliza nas redes sociais, vídeos de pacientes sem assistência no Hospital Regional e Postos de Saúde da cidade, que denunciam a ausência de servidores nessas unidades, por estarem participando de caminhadas políticas em apoio à candidatura de reeleição do prefeito.

Este fato tem causado indignação em pessoas que lamentam o uso dos serviços públicos essenciais, sendo preteridos por atividades ilícitas de campanhas eleitorais.

Esta prática é ilícita e desumana. Ilícita porque os servidores são da prefeitura e não do prefeito; e são pagos para servir ao povo e a ele amparar. E desumana porque, enquanto abandonam seus postos de trabalho, para se submeterem aos interesses pessoais do prefeito, os enfermos são menosprezados em recepções, macas e leitos hospitalares.

É provável, que, para cada servidor da Saúde, que abandona seu posto de trabalho, para participar de atos políticos do prefeito, há, no mínimo, um paciente impaciente e inconformado com esse desrespeito, desleixo e desumanidade.

Se o desfecho for de óbito do paciente, a gravidade é elevada à condição de crime de desvio de função, cujo termo está associado ao servidor contratado, para uma função que exerce outra. Por exemplo, ele foi contratado como enfermeiro e acabou saindo do Posto de Saúde, para trabalhar em campanha política, com distribuição de panfletos, ou empunhar bandeira de candidato.

Assim, ele não está exercendo a função para a qual é pago. Mas do ponto estritamente legal, trata-se de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e atenta contra os princípios da boa e lícita administração pública.

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