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| Jota se esforça muito para proteger Eunápolis das travessuras de Robério! |
Eunápolis possui 14 cidadãos, que foram eleitos para mandatos de vereadores, mas que estão atuando como "agentes do prefeito" e este fato só não é mais constrangedor, porque Artur Dapé (DEM), Jurandi Leite (PPS) e Jota Batista (PSC), exercem funções que realmente são legislativas, fiscalizadoras e dignas. E poderíamos citar qualquer um desses três parlamentares como merecedor de ter seu mandato renovado nas próximas eleições.
Todavia, utilizaremos este nosso espaço hoje, para aplaudir o vereador Jota Batista, que interveio com um pedido de liminar, para acabar com a cobrança de taxa para emissão de notas fiscais eletrônicas, criada por convênio de cooperação firmado entre a prefeitura de Eunápolis, a UPB (União dos Municípios da Bahia) e o Instituto Gestão Brasil (IGP).
Este processo de cobrança causou indignação dos comerciantes e sensibilizou o vereador Jota Batista, que acabou conseguindo do Juiz Roberto Freitas Jr, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis, a liminar suspendendo a taxa abusiva e ilícita. Jota Batista ressaltou que "O prefeito estava cobrando do comerciante a emissão da Nota Fiscal, que violava nosso ordenamento político, especialmente porque o princípio da legalidade tributária não permite que nenhuma cobrança de natureza tributária seja feita sem que haja uma lei específica de autorização e não houve autorização da Câmara Municipal com este propósito”.
Por seus pronunciamentos constantes e contundentes contra as mazelas praticadas pelo prefeito Robério Oliveira (PSD); por suas inúmeras ações de fiscalização e por seu excelente desempenho parlamentar, o Vereador Jota Batista, é digno dos nossos aplausos e merecedor do voto de renovação deste seu atuante e eficiente mandato.
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